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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.

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, temos a intensão de desenvolver esse traçado histórico, traçando também um pouco da realidade

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um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública

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Pública do Estado de São Paulo, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da

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), garantiu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), um prazo maior para que a Comissão Especial

Advogado discriminado por racismo na Bahia

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JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância

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